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| Não se Aplica | 03/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | 1042 -LISTA de Ativos Reversíveis - Santana do Manhuaçu - FAZ PARTE LEI ORDINÁRIA 1042-2025.
| 1042 -LISTA de Ativos Reversíveis - Santana do Manhuaçu - FAZ PARTE LEI ORDINÁRIA 1042-2025.pdf | 168.6 KB |
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| Não se Aplica | 03/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | 1042 - FAZ PARTE DA PROPOSIÇÃO DE LEI 1042-205 Termo de Transição SAAE Santana do Manhuaçu.
| 1042 - FAZ PARTE DA PROPOSIÇÃO DE LEI 1042-205 Termo de Transição SAA Santana do Manhuaçu.pdf | 152.31 KB |
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| Não se Aplica | 03/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | 1142 - PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA 1142-2025 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Transição com a COPASA.pdf
| 1142 - PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA 1142-2025 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Transição com a COPASA.pdf | 1.12 MB |
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| Não se Aplica | 03/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | 1151- PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1151-2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Esporte e Lazer - CMEL (1). | 1151- PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1151-2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Esporte e Lazer - CMEL (1).pdf | 241.4 KB |
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| Não se Aplica | 03/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | 1150 PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1150-2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos.pdf
| 1150 PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1150-2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos.pdf | 214.54 KB |
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| Não se Aplica | 03/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | 1149 - PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.149-2025 - Bombeiro Mirim.pdf
| 1149 - PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.149-2025 - Bombeiro Mirim.pdf | 227.19 KB |
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| Não se Aplica | 03/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | 1149 - PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.149-2025 - Bombeiro Mirim.pdf
| 1149 - PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.149-2025 - Bombeiro Mirim.pdf | 227.19 KB |
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| Não se Aplica | 03/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | 1148 - PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.148-2025 - “Dispõe sobre a instituição da Carteirinha de Identificação do Portador de Fibromialgia – CIPF .... | 1148 - PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.148-2025 - “Dispõe sobre a instituição da Carteirinha de Identificação do Portador de Fibromialgia – CIPF .....pdf | 261.96 KB |
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| Não se Aplica | 03/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | 1147 - PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.147-2025 - Utilizar recurso remanescente....pdf
| 1147 - PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.147-2025 - Utilizar recurso remanescente....pdf | 5.56 MB |
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| Não se Aplica | 03/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | 1146 - PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.146 -2025 Dispõe sobre a criação do Programa de Serviço de Especialidades em Saúde Bucal – SESB ....pdf
| 1146 - PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.146 -2025 Dispõe sobre a criação do Programa de Serviço de Especialidades em Saúde Bucal – SESB ....pdf | 367.43 KB |
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| Não se Aplica | 03/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | 1145 PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.145 -2025 “Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.” | 1145 PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.145 -2025 “Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.”.pdf | 408.59 KB |
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| Não se Aplica | 03/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | 1144 - PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.144-2025 “Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal criar a Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar.” | 1144 - PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.144-2025 “Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal criar a Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar.”.pdf | 283.58 KB |
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| Não se Aplica | 03/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | 1143 - PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.143-2025 “Dispõe sobre as viagens dos agentes públicos do Poder Executivo Municipal e a formalização das despesas.”.pdf
| 1143 - PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.143-2025 “Dispõe sobre as viagens dos agentes públicos do Poder Executivo Municipal e a formalização das despesas.”.pdf | 345.4 KB |
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| Não se Aplica | 03/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | 1141- PROPOSIÇÃO DE Lei ORDINÁRIA Nº 1041“Dispõe sobre a atualização monetária do subsídio... | 1141- PROPOSIÇÃO DE Lei ORDINÁRIA Nº 1041“Dispõe sobre a atualização monetária do subsídio....pdf | 156.71 KB |
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| Não se Aplica | 03/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | 1140- PROPOSIÇÃO DE Lei ORDINÁRIA Nº 1040 “Autoriza o Legislativo Municipal a revisar a remuneração dos servidores da Câmara | 1140- PROPOSIÇÃO DE Lei ORDINÁRIA Nº 1040 “Autoriza o Legislativo Municipal a revisar a remuneração dos servidores da Câmara.pdf | 328.69 KB |
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| Não se Aplica | 03/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | 1152 PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1152-2025 -Dispõe sobre a autorização de estágio obrigatório no âmbito do Poder Executivo Municipal. | 1152 PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1152-2025 -Dispõe sobre a autorização de estágio obrigatório no âmbito do Poder Executivo Municipal..pdf | 209.07 KB |
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| Não se Aplica | 03/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | 1154 - PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1154-2025 Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do imóvel que menciona, para fins de desapropriação. | 1154 - PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1154-2025 Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do imóvel que menciona, para fins de desapropriação..pdf | 3.01 MB |
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| Não se Aplica | 03/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | 1153 PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1153-2025 - Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal no Município | 1153 PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1153-2025 - Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal no Município.pdf | 189.05 KB |
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| Mensal | 14/12/2017 | 2017 | Julho | Lei nº 1017/2017 Promulgada no dia 7 de Julho pela Presidência da Câmara. | Lei Municipal Nº 1017-2017 - REVOGA O ART. 15 DA LEI 1001- PROMULGADA PELA PRESIDÊNCIA (1).pdf | 0,08MB |