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Câmara Municipal de Santana do Manhuaçu - MG

Resoluções (Documentos) LEX - Lei

Dispõe das resoluções do órgão.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Não se Aplica02/07/20252025Não se Aplica517- RESOLUÇÃO Nº 517-2025- Aprova as Contas do Exercício 2022... 517- RESOLUÇÃO Nº 517-2025- Aprova as Contas do Exercício 2022.pdf62.61 KB
Não se Aplica02/07/20252025Não se Aplica516- RESOLUÇÃO Nº 516-2025 Nomeia Vereadores para compor a COMISSÃO REPRESENTATIVA DE RECESSO...516- RESOLUÇÃO Nº 516-2025 Nomeia Vereadores para compor a COMISSÃO REPRESENTATIVA DE RECESSO.pdf172.64 KB
Não se Aplica02/07/20252025Não se Aplica515 - RESOLUÇÃO Nº 515 - APROVA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL... 515 - RESOLUÇÃO Nº 515 - APROVA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL....pdf135.43 KB
Não se Aplica02/07/20252025Não se Aplica514 - RESOLUÇÃO Nº 514 Aprova as Contas do Exercício 2021 ....pdf 514 - RESOLUÇÃO Nº 514 Aprova as Contas do Exercício 2021 ....pdf62.75 KB
Não se Aplica02/07/20252025Não se Aplica512- RESOLUÇÃO Nº 512-2025 - CRIA COMISSÃO ESPECIAL CONTAS DE 2021.pdf 512- RESOLUÇÃO Nº 512-2025 - CRIA COMISSÃO ESPECIAL CONTAS DE 2021.pdf362.03 KB
Não se Aplica03/06/20252025Não se Aplica513- RESOLUÇÃO Nº 513-2025 - APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO 2021....pdf 513- RESOLUÇÃO Nº 513-2025 - APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO 2021....pdf418.48 KB
Não se Aplica03/06/20252025Não se Aplica512- RESOLUÇÃO Nº 512-2025 - CRIA COMISSÃO ESPECIAL CONTAS DE 2021512- RESOLUÇÃO Nº 512-2025 - CRIA COMISSÃO ESPECIAL CONTAS DE 2021.pdf362.03 KB
Não se Aplica03/06/20252025Não se Aplica511- RESOLUÇÃO Nº 511-2025 - CRIA COMISSÃO ESPECIAL CONTAS DE 2022.pdf 511- RESOLUÇÃO Nº 511-2025 - CRIA COMISSÃO ESPECIAL CONTAS DE 2022.pdf361.94 KB
Não se Aplica03/06/20252025Não se Aplica510-RESOLUÇÃO Nº 510-2025 - Dispõe sobre o suprimento de fundos previsto nos arts. 68 e 69 da Lei nº. 4.320-1964... 510-RESOLUÇÃO Nº 510-2025 - Dispõe sobre o suprimento de fundos previsto nos arts. 68 e 69 da Lei nº. 4.320-1964....pdf294.04 KB
Não se Aplica03/06/20252025Não se Aplica509- RESOLUÇÃO Nº 509-“Dispõe sobre a autorização para concessão de gratificação .... 509- RESOLUÇÃO Nº 509-“Dispõe sobre a autorização para concessão de gratificação ....pdf190.65 KB
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