Atualizado em: 13/10/2025 13:58:20

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a empresa estatal contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.
mestextoMês do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de licitação.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a licitação.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da licitação.
licitacaotextoNúmero da licitação
processotextoNúmero do processo da licitação
objetotextoDescrição do objeto da licitação.
aberturadataData da abertura da licitação.
homologacaodataHomologação da licitação.
conclusaodataData em que foi concluída a licitação.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de licitação.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de licitação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2021",
    "mes": "05 - Maio",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MANHUACU",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2021",
    "processo": "000015/2021",
    "objeto": "Contratacao de empresa para licenciamento de uso de software de Gestao Publica Municipal por prazo determinado, com atualizacao mensal, que garanta as alteracoes legais, corretivas e evolutivas, incluindo, conversao de dados pre-existentes, migracao, implantacao, treinamento, suporte, atualizacao e atendimento tecnico via telefone, acesso remoto, visita in loco e devendo ainda atender todas as necessidades legais, em especial aquelas pertinentes ao SICOM e a NBCASP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Publico), observadas as condicoes, caracteristicas e especificacoes tecnicas determinadas neste edital e em seu Anexo I - Termo de Referencia, para a Camara Municipal de Santana do Manhuacu-MG.",
    "abertura": "2021-04-29T00:00:00",
    "homologacao": "2021-05-04T00:00:00",
    "conclusao": "2021-05-04T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 21600.000000000
  },
  {
    "ano": "2021",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MANHUACU",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000001/2021",
    "processo": "000001/2021",
    "objeto": "Contratacao de empresa ou profissional especializado para prestacao de servicos na area juridica para a Camara Municipal de Santana do Manhuacu-MG, de acordo com as especificacoes abaixo:   Acompanhamento aos vereadores nas reunioes legislativas;    Emissoes de pareceres;   Assessoria a Mesa Diretora e aos demais vereadores;   Acompanhamento, suporte e pareceres em processos licitatorios;   Assessoria aos setores administrativos, contabil e Controladoria Geral;   Assessoria junto ao Tribunal de Contas de Minas Gerais e demais Tribunais e Promotorias, relativos aos servicos pertinentes a Camara Municipal.",
    "abertura": "2021-01-29T00:00:00",
    "homologacao": "2021-02-03T00:00:00",
    "conclusao": "2021-02-03T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 18689.000000000
  },
  {
    "ano": "2020",
    "mes": "06 - Junho",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MANHUACU",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000001/2020",
    "processo": "000019/2020",
    "objeto": "CONTRATACAO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM SERVICO JURIDICO TECNICO PARA LEVANTAMENTO DAS LEGILASCOES APROVADAS DURANTE A LEGISLATURA ATUAL E PARECER TECNICO DAS ANALISES REALIZADAS NA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MANHUACU.",
    "abertura": "2020-06-24T00:00:00",
    "homologacao": "2020-06-26T00:00:00",
    "conclusao": "2020-06-26T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 14100.000000000
  },
  {
    "ano": "2020",
    "mes": "03 - Marco",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MANHUACU",
    "modalidade": "Tomada de Precos",
    "licitacao": "000001/2020",
    "processo": "000001/2020",
    "objeto": "Tomada de Precos do tipo menor preco por empreitada global, para execucao de obra publica, incluindo material, equipamentos e mao de obra, para reforma nas dependencias Camara Municipal de Santana do Manhuacu/MG, conforme planilha e projetos de engenharia, parte integrante do Edital, conforme relacionado nos Anexos I, II, III, IV, V, VI (planilha orcamentaria e cronograma fisico-financeiro e projeto), VII (memorial descritivo, composicao de BDI), VIII e IX (Minuta de Contrato), partes integrantes deste Edital.",
    "abertura": "2020-03-17T00:00:00",
    "homologacao": "2020-03-20T00:00:00",
    "conclusao": "2020-03-20T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 104373.720000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "mes": "04 - Abril",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MANHUACU",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2017",
    "processo": "000013/2017",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para fornecimento, licenciamento, implantacao, treinamento, manutencao e suporte de sistemas informatizados, denominados sistemas de contabilidade publica, recursos humanos, compras, licitacoes e contratos, almoxarifados, patrimonio, portal da transparencia, simplesmente denominado  Sistemas  ou  Softwares , para Camara Municipal de Santana do Manhuacu Estado de Minas Gerais.",
    "abertura": "2017-04-26T00:00:00",
    "homologacao": "2017-04-28T00:00:00",
    "conclusao": "2017-04-28T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 18000.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "mes": "03 - Marco",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MANHUACU",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000002/2017",
    "processo": "000012/2017",
    "objeto": "Servicos de Assessoria Juridica: Ao Tribunal de Contas de Minas Gerais e demais Tribunais; Promotorias; Acompanhamento ao Legislativo com emissao de pareceres, Assessoria aos vereadores e a Presidencia; Acompanhamento dos processos licitatorios com emissao de pareceres; Assessoria aos setores administrativos e contabeis da Camara Municipal de Santana do Manhuacu-Minas Gerais.",
    "abertura": "2017-03-27T00:00:00",
    "homologacao": "2017-03-27T00:00:00",
    "conclusao": "2017-03-29T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 24165.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MANHUACU",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000001/2017",
    "processo": "000009/2017",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA E/OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO(A) PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA CONTABIL E FINANCEIRA, COM ACOMPANHAMENTO E ENVIO DE RELATORIOS AO TCE/MG",
    "abertura": "2017-02-16T00:00:00",
    "homologacao": "2017-02-20T00:00:00",
    "conclusao": "2017-02-20T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 39490.000000000
  },
  {
    "ano": "2016",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MANHUACU",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000001/2016",
    "processo": "000001/2016",
    "objeto": "Contratacao de Empresa Especializada para prestacao de Servicos de Assessoria Contabil e FInanceira junto a Camara Municipal.",
    "abertura": "2016-01-24T00:00:00",
    "homologacao": "2016-01-27T00:00:00",
    "conclusao": "2016-01-28T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 54000.000000000
  },
  {
    "ano": "2015",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MANHUACU",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000002/2015",
    "processo": "000001/2015",
    "objeto": "Aquisicacao de Equipamentos de Informatica e Escritorio para uso na Camara Municipal.",
    "abertura": "2015-12-16T00:00:00",
    "homologacao": "2015-12-21T00:00:00",
    "conclusao": "2015-12-22T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 10240.000000000
  },
  {
    "ano": "2014",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MANHUACU",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000002/2014",
    "processo": "000005/2014",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADDA NA AREA DE CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CAMARA MUNICIPAL.",
    "abertura": "2014-12-28T00:00:00",
    "homologacao": "2014-12-30T00:00:00",
    "conclusao": "2014-12-30T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 29000.000000000
  },
  {
    "ano": "2014",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MANHUACU",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000001/2014",
    "processo": "000004/2014",
    "objeto": "CONTRATACAO DE PROFISSIONAL E/OU EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA JUNTO AOS DEPARTAMENTOS DE PESSOAL E COMPRAS DA CAMARA MUNICIPAL.",
    "abertura": "2014-02-13T00:00:00",
    "homologacao": "2014-02-20T00:00:00",
    "conclusao": "2014-02-20T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 10350.000000000
  },
  {
    "ano": "2014",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MANHUACU",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000002/2014",
    "processo": "000003/2014",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA CONTABIL E FINANCEIRA JUNTO AO DEPTO DE CONTABILIDADE DA CAMARA.",
    "abertura": "2014-02-05T00:00:00",
    "homologacao": "2014-02-05T00:00:00",
    "conclusao": "2014-02-05T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 19800.000000000
  },
  {
    "ano": "2014",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MANHUACU",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2014",
    "processo": "000001/2014",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializado para locacao de sistemas informatizados na araea de administracao publica.",
    "abertura": "2014-02-05T00:00:00",
    "homologacao": "2014-02-05T00:00:00",
    "conclusao": "2014-02-05T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 16500.000000000
  },
  {
    "ano": "2014",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MANHUACU",
    "modalidade": "Tomada de Precos",
    "licitacao": "000001/2014",
    "processo": "000002/2014",
    "objeto": "CONTRACAO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE CONTABILIDADE COM RESPONSAILIDADE TECNICA.",
    "abertura": "2014-02-10T00:00:00",
    "homologacao": "2014-02-21T00:00:00",
    "conclusao": "2014-02-21T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 31900.000000000
  },
  {
    "ano": "2013",
    "mes": "03 - Marco",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MANHUACU",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000001/2013",
    "processo": "000003/2013",
    "objeto": "Contratacao de Empresa especializada para fornecimento de Softwares para Administracao Publica, Contratacao de Servicos de  Assessoria nas areas contabeis e Financeira e Contratacao de Profissional para Execucao e Resp Tecnica.",
    "abertura": "2013-03-12T00:00:00",
    "homologacao": "2013-03-15T00:00:00",
    "conclusao": "2013-03-15T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 51000.000000000
  }
]
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