Atualizado em: 25/03/2026 11:48:28

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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DetalhesContrato
Processo
Assinatura
Objeto
Favorecido CPF/CNPJ Situação
Valor
  
  
000002/2026000006/202616/03/2026. Contratacao empresa para aquisicao de aparelho de ar-condicionado 36.000 BTU para o Plenario II, com mao de obra e material para instalacao, conforme condicoes, quantidades e exigencias estabelecidas neste Termo de Referencia.ELTON JOSE DA COSTA29.511.728/0001-60VIGENTER$ 10.000,00
 
000001/2026000001/202604/02/2026Contratacao para a prestacao de servicos tecnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de assessoria e consultoria juridica, em carater tecnico opinativo, destinados ao monitoramento, avaliacao e aperfeicoamento quanto a aplicacao da LALLAN TOLEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS12.916.361/0001-61VIGENTER$ 54.000,00
 
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