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| Não se Aplica | 08/04/2026 | 2026 | Não se Aplica | 1.174- PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.174 - AUTORIZA contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S-A – BDMG...
| 1.174- PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.174 - AUTORIZA contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S-A – BDMG.pdf | 362.42 KB |
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| Não se Aplica | 08/04/2026 | 2026 | Não se Aplica | 1.173 - PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº1.173 Delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas - AUC... | 1.173 - PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº1.173 Delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas - AUC....pdf | 333.69 KB |
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| Não se Aplica | 08/04/2026 | 2026 | Não se Aplica | 1.172- PROPOSIÇÃO DE L.ORDINÁRIA Nº 1.172-2026 - Criação dos componentes do Município Santana do Mçu, MG - SISAN. | 1.172- PROPOSIÇÃO DE L.ORDINÁRIA Nº 1.172-2026 - Criação dos componentes do Município Santana do Mçu, MG - SISAN.pdf | 273.39 KB |
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| Não se Aplica | 08/04/2026 | 2026 | Não se Aplica | 1.171-PROPOSIÇÃO DE L. ORDINÁRIA Nº 1.171-2026 Cessão de servidores públicos municipais do Poder Executivo Municipal para o SAAE. | 1.171-PROPOSIÇÃO DE L. ORDINÁRIA Nº 1.171-2026 Cessão de servidores públicos municipais do Poder Executivo Municipal para o SAAE.pdf | 248.21 KB |
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| Não se Aplica | 08/04/2026 | 2026 | Não se Aplica | 1.170- PROPOSIÇÃO DE L. ORDINÁRIA Nº 1.170-2026 - Dispõe sobre a atualização monetária do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários. | 1.170- PROPOSIÇÃO DE L. ORDINÁRIA Nº 1.170-2026 - Dispõe sobre a atualização monetária do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários.pdf | 235.46 KB |
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| Não se Aplica | 08/04/2026 | 2026 | Não se Aplica | 1.169 - PROPOSIÇÃO DE L. ORDINÁRIA Nº 1.169-2026 “Autoriza o Legislativo Municipal a revisar a remuneração dos servidores da Câmara ... | 1.169 - PROPOSIÇÃO DE L. ORDINÁRIA Nº 1.169-2026 “Autoriza o Legislativo Municipal a revisar a remuneração dos servidores da Câmara (5).pdf | 242.04 KB |
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| Não se Aplica | 08/04/2026 | 2025 | Não se Aplica | 1168 PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1168-2025 Dispõe sobre a alteração da denominação de duas unidades escolares no Município de Santana do Manhuaçu.
| 1168 PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1168-2025 Dispõe sobre a alteração da denominação de duas unidades escolares no Município de Santana do Manhuaçu.pdf | 193.88 KB |
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| Não se Aplica | 08/04/2026 | 2025 | Não se Aplica | 1167 PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1167-2025 - Dispõe sobre a proibição da execução de músicas impróprias em veículos coletivos de diversão...
| 1167 PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1167-2025 - Dispõe sobre a proibição da execução de músicas impróprias em veículos coletivos de diversão....pdf | 193.88 KB |
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| Não se Aplica | 08/04/2026 | 2025 | Não se Aplica | 1166 PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1166-2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.139- 2024 que Estima a receita e fixa a despesa...
| 1166 PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1166-2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.139- 2024 que Estima a receita e fixa a despesa....pdf | 305.12 KB |
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| Não se Aplica | 08/04/2026 | 2025 | Não se Aplica | 1165 PRPPOSIÇÃO DE LEI ORD. 1165 -2025 Autorização ao Poder Ex. M. para expedição de permissão de uso sobre o bem público que menciona...
| 1165 PRPPOSIÇÃO DE LEI ORD. 1165 -2025 Autorização ao Poder Ex. M. para expedição de permissão de uso sobre o bem público que menciona..pdf | 313.81 KB |
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| Não se Aplica | 08/04/2026 | 2025 | Não se Aplica | 1164 PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 1164. 2025 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santana do Manhuaçu para o exercício financeiro de 2026
| 1164 PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 1164. 2025 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santana do Manhuaçu para o exercício financeiro de 2026 (2).pdf | 298.19 KB |
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| Não se Aplica | 08/04/2026 | 2025 | Não se Aplica | 1163-PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1163-2025 - Dispõe sobre O Plano Plurianual para o Quadriênio de 2026-2029
| 1163-PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1163-2025 - Dispõe sobre O Plano Plurianual para o Quadriênio de 2026-2029 (1).pdf | 301.38 KB |
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| Não se Aplica | 08/04/2026 | 2025 | Não se Aplica | 1162-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1162-2025 -Institui a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Santana do Manhuaçu...
| 1162-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1162-2025 -Institui a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Santana do Manhuaçu....pdf | 294.11 KB |
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| Não se Aplica | 08/04/2026 | 2025 | Não se Aplica | 1161-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1161-2025 Dispõe sobre a obrigação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE... | 1161-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1161-2025 Dispõe sobre a obrigação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE....pdf | 252.28 KB |
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| Não se Aplica | 08/04/2026 | 2025 | Não se Aplica | 1160-PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1160-2025 modificação da Lei nº. 777-2003, a qual “Institui a Contribuição de Iluminação Pública. | 1160-PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1160-2025 modificação da Lei nº. 777-2003, a qual “Institui a Contribuição de Iluminação Pública.pdf | 280.78 KB |
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| Não se Aplica | 04/09/2025 | 2025 | Não se Aplica | 1159-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1159-2025 Altera a Lei Municipal nº 1.116, de 18 de agosto de 2023. | 1159-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1159-2025 Altera a Lei Municipal nº 1.116, de 18 de agosto de 2023.pdf | 112.25 KB |
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| Não se Aplica | 04/09/2025 | 2025 | Não se Aplica | 1158- PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1158-2025 - Dispõe sobre criação de cinco unidades de ensino... | 1158- PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1158-2025 - Dispõe sobre criação de cinco unidades de ensino....pdf | 68.52 KB |
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| Não se Aplica | 04/09/2025 | 2025 | Não se Aplica | 1157- PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1157. 2025 - Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do imóvel que menciona para fins de desapropriação - AMPLIAÇÃO CEMITÉRIO.
| 1157- PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1157. 2025 - Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do imóvel que menciona para fins de desapropriação - AMPLIAÇÃO CEMITÉRIO.pdf | 1.09 MB |
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| Não se Aplica | 03/07/2025 | 2025 | Não se Aplica | 1156 - PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1156-2025 - Altera a Lei Municipal nº 1.154, de 03 de junho de 2025 e dá outras providências. | 1156 - PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1156-2025 - Altera a Lei Municipal nº 1.154, de 03 de junho de 2025 e dá outras providências..pdf | 172.55 KB |
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| Não se Aplica | 03/07/2025 | 2025 | Não se Aplica | 1155 - PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1155-2025 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências. | 1155 - PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1155-2025 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências..pdf | 252.68 KB |