Licitações, Dispensas e Outros (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Mensal24/06/20242024 Este Termo de Referência tem como objetivo orientar a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na Câmara Municipal de Santana do Manhuaçu/MG.Termo de Referencia Inexigibilidade 001-2024.pdf0,17MB
Mensal24/06/20242024 O objetivo desta contratação é prover a Câmara Municipal com equipamentos de informática atualizados e adequados para assegurar que os servidores executem suas funções de maneira prática, atendendo às necessidades dos setores administrativos da Câmara Municipal de Santana do Manhuaçu.Termo de Referência dispensa 003-2024.pdf0,72MB
Mensal24/05/20242024 Aluguel de táxi para viagem a Belo HorizonteDOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA 012.pdf0,37MB
Mensal13/05/20242024 Aquisição de 01 linha fixa de telefone com sistema de comodato para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santana do Manhuaçu durante o exercício financeiro 2024.DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA 011.pdf0,37MB
Mensal14/03/20242024 Contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios para atender as necessidades durante o exercício financeiro 2024 da Câmara Municipal Santana do Manhuaçu de Santana do Manhuaçu, MG.Termo de Referência Dispensa 001-2024.pdf0,37MB
Mensal11/03/20242024 Serviços para reparo das calhas, para manutenção do telhadoDOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA 007.pdf0,36MB
Mensal15/02/20242024 Constitui objeto da presente Dispensa de Licitação a contratação de empresa para a aquisição e instalação de equipamentos de ar condicionado, conforme especificações detalhadas no Anexo I (Termo de Referência) deste documento.Termo de Referência dispensa 002-2024.pdf0,41MB
Mensal05/10/20232023 A contratação do serviço tem como objetivo atender à demanda da Câmara Municipal. O projeto arquitetônico apresenta melhorias significativas quanto as áreas que necessitam de revitalização, pois as mesmas apresentam problemas estruturais e desgastes pela ação do tempo. Tais melhorias de revitalização irão contribuir com a estética visual dos ambientes da Câmara.TERMO DE REFERENCIA DISPENSA 016-2023.pdf0,10MB
Mensal25/09/20232023 A contratação do serviço tem como objetivo atender à demanda da Câmara Municipal. A estrutura proporcionará proteção dos raios solares ao mobiliário e às estações de trabalho e controle de luminosidade dos ambientes de diversos setores, com melhora do ambiente de trabalho, além de proporcionar discrição em momentos que seja necessário a privacidade.TERMO DE REFERENCIA DISPENSA 015-2023.pdf0,10MB
Mensal18/09/20232023 A contratação para assistência técnica em computadores, impressoras notebooks, e rede, se faz necessária, para garantir a qualidade e agilidade dos serviços dos servidores da câmara.TERMO DE REFERÊNCIA DISPENSA 014-2023.pdf0,09MB
Mensal21/08/20232023 Contratação de empresa para aquisição de móveis planejados, para atender as necessidades da Câmara municipal de Santana do Manhuaçu, MGTERMO DE REFERENCIA DISPENSA 013-2023.pdf0,09MB
Mensal21/08/20232023 Contratação de empresa especializada para prestar serviços de locação, manutenção e monitoramento de alarmes de segurança 24 horas, para atender as necessidades da Câmara municipal de Santana do Manhuaçu, MG.TERMO DE REFERENCIA DISPENSA 012-2023.pdf0,09MB
Mensal22/11/20182014DezembroPROCESSO LICITARORIO 005/2014 CARTA CONVITE 002/2014 CONCURSO PÚBLICOCarta convite 002-2014 Processo 005-2014 Concurso .pdf32,39MB
Mensal22/11/20182018AgostoPROCESSO LICITATORIO 038/2018 DIPENSA 005/2018Dispensa 005-2018 compra de uniformes.pdf1,73MB
Mensal22/11/20182018JulhoPROCESSO LICITATORIO 037/2018 DISPENSA 004/2018Dispensa 004 -2018 aquisiçao de microfone.pdf1,81MB
Mensal22/11/20182018JaneiroPROCESSO LICITATORIO 002/2018 DISPENSA 002/2018Dispensa 002-18- internet.pdf1,80MB
Mensal22/11/20182018JaneiroProcesso licitatorio 001/2018 Dispensa 001/2018Dispensa 001-2018 portal da tranparencia.pdf2,18MB
Mensal07/12/20172017DezembroDispensa 006/2017 - Aquisição de Portas, Janelas e PivotantesDispensa 006-17 ATA E CONTRATO.pdf3,53MB
Mensal07/12/20172017DezembroDispensa nº 005/2017 - Serviços Advocatícios Dispensa 005-17 ATA E CONTRATO.pdf3,80MB
Mensal07/12/20172017DezembroDispensa 004/2017 - Fornecimento de Internet Dispensa 004-17 ATA E CONTRATO.pdf3,45MB
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