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Câmara Municipal de Santana do Manhuaçu - MG

Lei Complementar LEX - Lei

Lei Complementar

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Não se Aplica09/04/20262026Não se Aplica054-PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 054-2026 - ALTERAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR Nº 018-2019... 054-PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 054-2026 - ALTERAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR Nº 018-2019....pdf359.95 KB
Não se Aplica09/04/20262026Não se Aplica053 - PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR nº 053.2026 - Reajuste Geral dos Servidores do SAAE... 053 - PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR nº 053.2026 - Reajuste Geral dos Servidores do SAAE.pdf386.32 KB
Não se Aplica09/04/20262026Não se Aplica052- PROPOSIÇÃO DE LEI Complementar nº 052.2026 - Reajuste Geral dos Servidores...052- PROPOSIÇÃO DE LEI Complementar nº 052.2026 - Reajuste Geral dos Servidores.pdf412.16 KB
Não se Aplica09/04/20262026Não se Aplica051- PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 051-2026 - Alterações na Lei Complementar Municipal nº. 003-2011... 051- PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 051-2026 - Alterações na Lei Complementar Municipal nº. 003-2011.pdf315.62 KB
Não se Aplica09/04/20262025Não se Aplica050 - PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 050-2025- Dispõe sobre o Programa de Habitação Brumadinho e dá outras providências.050 - PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 050-2025- Dispõe sobre o Programa de Habitação Brumadinho e dá outras providências....pdf280.89 KB
Não se Aplica09/04/20262025Não se Aplica049 - PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 049-2025 Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº. 003-2011...049 - PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 049-2025 Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº. 003-2011....pdf418.48 KB
Não se Aplica04/06/20252025Não se Aplica048-LEI COMPLEMENTAR Nº 048-2025 -“Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Santana do Manhuaçu e dá outras providências.”048-LEI COMPLEMENTAR Nº 048-2025 -“Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Santana do Manhuaçu e dá outras providências.”.pdf333.41 KB
Não se Aplica04/06/20252025Não se Aplica047-PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 047-2025 - Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos ...047-PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 047-2025 - Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos ....pdf429.04 KB
Não se Aplica04/06/20252025Não se Aplica046-LEI COMPLEMENTAR Nº 046-2025 - Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos...046-LEI COMPLEMENTAR Nº 046-2025 - Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos....pdf421.36 KB
Não se Aplica04/06/20252025Não se Aplica045-LEI COMPLEMENTAR Nº 045-2025 - “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº. 003-2011, a qual “Dispõe sobre o Plano de Cargos...045-LEI COMPLEMENTAR Nº 045-2025 - “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº. 003-2011, a qual “Dispõe sobre o Plano de Cargos....pdf576.87 KB
Não se Aplica03/06/20252025Não se Aplica049 - PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 049-2025 Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº. 003-2011...049 - PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 049-2025 Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº. 003-2011....pdf418.48 KB
Mensal08/04/20212021AbrilLei complementar nº 022-2021LEI COMPLEMENTAR N°022-2021.pdf4,45MB
Mensal18/05/20202020MaioALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU/MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LEI COMPLEMENTAR Nº O21-2O2O.pdf0,29MB
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