Portal da Transparência da Câmara de Santana do Manhuaçu

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa para licenciamento de uso de software de Gestao Publica Municipal por prazo determinado, com atualizacao mensal, que garanta as alteracoes legais, corretivas e evolutivas, incluindo, conversao de dados pre-existentes, migracao, implantacao, treinamento, suporte, atualizacao e atendimento tecnico via telefone, acesso remoto, visita in loco e devendo ainda atender todas as necessidades legais, em especial aquelas pertinentes ao SICOM e a NBCASP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Publico), observadas as condicoes, caracteristicas e especificacoes tecnicas determinadas neste edital e em seu Anexo I - Termo de Referencia, para a Camara Municipal de Santana do Manhuacu-MG.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Portal da Transparencia Municipal (WEB)	4,0000	R$ 200,00	R$ 800,00
Servico	Compras, Licitacoes e Contratos	4,0000	R$ 150,00	R$ 600,00
Servico	Gestao de Materiais e Estoque	4,0000	R$ 150,00	R$ 600,00
Servico	Gestao de Protocolo e Processos Internos	4,0000	R$ 130,00	R$ 520,00
Servico	Gestao de Patrimonio	4,0000	R$ 150,00	R$ 600,00
Servico	Recursos Humanos e Folha de Pagamento	4,0000	R$ 320,00	R$ 1.280,00
Servico	Controle Interno e Auditoria	4,0000	R$ 200,00	R$ 800,00
Servico	Contabillidade aplicada ao Setor Publico	4,0000	R$ 500,00	R$ 2.000,00
				Total Geral R$ 7.200,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


27/01/2025	0000012/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 1.800,00
25/02/2025	0000044/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 1.800,00
24/04/2025	0000104/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 1.800,00
24/03/2025	0000071/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 1.800,00
				Total Geral R$ 7.200,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


06/05/2025	0000104/2025	0000079/2025	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 1.713,60
28/02/2025	0000044/2025	0000049/2025	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 1.713,60
04/02/2025	0000012/2025	0000053/2025	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 1.713,60
01/04/2025	0000071/2025	0000078/2025	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 1.713,60
						Total Geral R$ 6.854,40

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho