Portarias (Documentos)

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

Exercício Descrição Documento Tamanho Publicado em
  
Tipo: Atos da Presidência ( Total de Arquivos 4 )
 Entidade: Câmara Municipal de Santana do Manhuaçu ( Total de Arquivos 4 )
  2020RECONHECE AS HORAS E FÉRIAS DE SERVIDORESATO LEGISLATIVO 007-2020.pdf0,40MB24/02/2021
  2019Institui ponto facultativo na Câmara Municipal de Santana do Manhuaçu/MG e dá outras providênciasAto Legislativo nº003 ''Ponto Facultativo''.pdf0,22MB12/04/2019
  2019Estabelece horário de expediente da Câmara Municipal de Santana do Manhuaçu, Minas Gerais durante o período de recesso parlamentar e dá outras providências.Ato legislativo 001-2019 ''.pdf0,31MB21/01/2019
  2018Dispõe sobre Ponto Facultativo no Legislativo Municipal e dá outras providênciasAto Legislativo 005-18 ''Dispoe de ponto Facultativo''.pdf0,73MB21/06/2018
       Total de Arquivos 4
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Tipo: Comissões ( Total de Arquivos 1 )
Tipo: Leg. - Decreto Legislativo ( Total de Arquivos 2 )
Tipo: Leg. - Lei Complementar ( Total de Arquivos 2 )
Tipo: Leg. - Lei Ordinária ( Total de Arquivos 1 )
Tipo: Leg. - Portaria ( Total de Arquivos 30 )
Tipo: Leg. - Resoluções ( Total de Arquivos 18 )
Tipo: Leis Municipais ( Total de Arquivos 2 )
Tipo: Proposição de Leis (Câmaras) ( Total de Arquivos 16 )
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