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TRANSPARÊNCIA

Câmara Municipal de Santana do Manhuaçu - MG

Portarias (Documentos)

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

Exercício Descrição Documento Tamanho Publicado em
  
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Tipo: Atas das Comissões (Documentos) ( Total de Arquivos 2 )
 Entidade: Câmara Municipal de Santana do Manhuaçu ( Total de Arquivos 2 )
  2025ATA DA R. DE COMISSÃO COMPETENTES DIA 02-06-2025.ATA DA R. DE COMISSÃO COMPETENTES DIA 02-06-2025.pdf198.66 KB03/07/2025
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Tipo: Atas das Sessões ( Total de Arquivos 5 )
Tipo: Atos da Presidência ( Total de Arquivos 4 )
Tipo: Atos da Presidência (Documentos) ( Total de Arquivos 1 )
Tipo: Comissões ( Total de Arquivos 1 )
Tipo: Leg. - Decreto Legislativo ( Total de Arquivos 2 )
Tipo: Leg. - Lei Complementar ( Total de Arquivos 7 )
Tipo: Leg. - Lei Ordinária ( Total de Arquivos 21 )
Tipo: Leg. - Portaria ( Total de Arquivos 30 )
Tipo: Leg. - Resoluções ( Total de Arquivos 34 )
Tipo: Leis Municipais ( Total de Arquivos 2 )
Tipo: Outras Publicações ( Total de Arquivos 9 )
Tipo: Pautas das Reuniões de Comissões (Documentos) ( Total de Arquivos 2 )
Tipo: Portarias (Documentos) ( Total de Arquivos 1 )
Tipo: Proposição de Leis (Câmaras) ( Total de Arquivos 16 )
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